Na ficha “Declaração de Bens e Direitos” de sua Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário 2012 você precisará inserir as informações sobre este imóvel. Para tanto, precisará alterar as informações que constavam para este bem até o ano-calendário 2011.
No campo “Discriminação” da Declaração de Bens e Direitos, além dos dados relativos ao imóvel, que já constavam de sua Declaração, será necessário informar o nome e o CPF ou CNPJ do comprador, a data e o valor da alienação.
No campo “Situação em 31/12/2011”, mantenha o valor constante da Declaração do ano-calendário 2011. No campo “Situação em 31/12/2012” deverá ser informado 0 (zero).
O apartamento adquirido no primeiro semestre de 2013 somente deverá constar na sua próxima Declaração de Ajuste Anual, relativa ao ano-calendário 2013.
A venda e a compra do imóvel descrita por você implicou ganho de capital.
Se o apartamento que você adquiriu há quatro anos era o seu único imóvel, esta operação é isenta do imposto de renda, haja vista que a legislação prevê isenção do imposto aos ganhos de capital auferidos na venda do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até 440 mil reais, desde que não tenha sido realizada outra venda nos últimos cinco anos.
Neste caso, o valor do ganho auferido, de 65 mil reais (125 mil reais menos 60 mil reais), deverá ser informado na Linha 04 - Lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel; lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial; redução do ganho de capital, da Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, da Declaração de Ajuste Anual.
Mas, se o apartamento vendido no segundo semestre de 2012 não era o seu único imóvel, deverá ser preenchido o Demonstrativo de Apuração do Ganho de Capital 2012, disponível para download no site da Receita Federal do Brasil. E, posteriormente, os dados nele constantes deverão ser exportados para a Declaração de Ajuste Anual de 2012.(Fonte:Exame.com/Samir Choaib)
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